Temas repetitivos do STJ
Quando muitos recursos discutem a mesma questão, o STJ escolhe alguns, julga e firma uma tese que os demais tribunais devem seguir. Aqui estão a questão de cada tema, a tese e os processos.
830 registros
- Controvérsia 590 Vinculada a Tema
(Im)prescindibilidade de realização de perícia para a comprovação da materialidade delitiva do crime contra a relação de consumo previsto no art. 7º, IX, da Lei 8.137/1990.
Terceira Seção
- Controvérsia 589 Vinculada a Tema
Possibilidade de exigência das contribuições ao PIS e à COFINS-Importação nas operações de importação de países signatários do GATT, sobre mercadorias e bens destinados ao consumo interno ou à industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM.
Primeira Seção
- Controvérsia 588 Vinculada a Tema
Possibilidade de incidência das contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS sobre os valores de juros, calculados pela taxa SELIC, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados por clientes em atraso.
Primeira Seção
- Controvérsia 587 Vinculada a Tema
Se a preferência do crédito tributário, sobre o produto de arrematação ocorrida em processo executivo movido por terceiro, independe de prévia execução fiscal ou da existência de penhora sobre o bem.
Primeira Seção
- Controvérsia 586 Vinculada a Tema
Se a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer.
Corte Especial
- Controvérsia 585 Pendente
Definir se o cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia deve se dar com base em todas as verbas de natureza permanente, em quantia correspondente à da última remuneração do servidor quando em atividade, incluindo gratificação natalina, férias, 1/3 de férias, abono de permanência, adicionais de periculosidade e de
Primeira Seção
- Controvérsia 584 Vinculada a Tema
Incidência da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre as receitas decorrentes de vendas de mercadorias de origem nacional, realizadas a pessoas físicas estabelecidas dentro da área abrangida pela Zona Franca de Manaus.
Primeira Seção
- Controvérsia 583 Vinculada a Tema
Cabimento de honorários advocatícios sucumbenciais - em caso de acolhimento do incidente de impugnação ao crédito - nas ações de recuperação judicial e de falência.
Segunda Seção
- Controvérsia 582 Vinculada a Tema
Inclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aferidos pela sistemática do lucro presumido.
Primeira Seção
- Controvérsia 581 Vinculada a Tema
Possibilidade de a seguradora sub-rogar-se nas prerrogativas processuais inerentes aos consumidores, em especial na regra de competência prevista no art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, em razão do pagamento de sinistro a segurado.
Corte Especial
- Controvérsia 580 Vinculada a Tema
Admissibilidade de ação rescisória, para adequar julgado à modulação de efeitos na tese 69 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.
Primeira Seção
- Controvérsia 579 Vinculada a Tema
Se a vaga de garagem, que possui matrícula própria no registro de imóveis, constitui bem de família para efeitos de penhora.
Segunda Seção
- Controvérsia 578 Vinculada a Tema
Se a inscrição do consumidor em portal de negociação de dívidas, a exemplo do "Serasa Limpa Nome" e do "Acordo Certo", por si só, gera responsabilidade por danos morais, nos casos em que já houver ocorrido a prescrição do débito.
Segunda Seção
- Controvérsia 577 Vinculada a Tema
Possibilidade ou não de se estender o creditamento de IPI previsto no art. 11, da Lei n. 9.779/99, também para os produtos finais não tributados (NT), imunes, previstos no art. 153, § 3º, da CF/88.
Primeira Seção
- Controvérsia 576 Vinculada a Tema
Definir a possibilidade de inclusão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas bases de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Primeira Seção
- Controvérsia 575 Vinculada a Tema
Se o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é parte legítima para figurar no polo passivo de demandas que envolvam o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Primeira Seção
- Controvérsia 574 Vinculada a Tema
Possibilidade de cômputo do período de prisão provisória, na análise dos requisitos para a concessão do indulto previsto no Decreto 9.246/2017.
Terceira Seção
- Controvérsia 573 Vinculada a Tema
Natureza jurídica da opção de compra de ações (stock option), outorgada a empregados e administradores de companhia, para fins tributários.
Primeira Seção
- Controvérsia 572 Vinculada a Tema
Ônus da prova quanto à existência de exploração familiar em pequena propriedade rural.
Segunda Seção
- Controvérsia 571 Vinculada a Tema
Cabimento de indenização por danos morais in re ipsa em decorrência de descontos indevidos em benefício previdenciário.
Segunda Seção