Controvérsia 572
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Ônus da prova quanto à existência de exploração familiar em pequena propriedade rural.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 28/2/2024.
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Ônus da Prova
Processos
- REsp 2080023 caso líder TJMG
- REsp 2091783 TJSPCF
- REsp 2091805 TJGO
- REsp 2095883 TJSPCF