Controvérsia 575

Sem tese ainda

Órgão julgador: Primeira Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Se o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é parte legítima para figurar no polo passivo de demandas que envolvam o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 22/3/2024.Situação alterada de cancelada para pendente em: 2/9/2025.

Assuntos

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos , Fies

Processos

REsp 2082326 caso líder TRF5
REsp 2082975 TRF5
REsp 2165330 TRF5
REsp 2165898 TRF5
REsp 2195759 TRF5
REsp 2202697 TRF5
REsp 2221774 TRF5