Lupa Forense

Controvérsia 584

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Incidência da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre as receitas decorrentes de vendas de mercadorias de origem nacional, realizadas a pessoas físicas estabelecidas dentro da área abrangida pela Zona Franca de Manaus.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 12/3/2024.

Assuntos

DIREITO TRIBUTÁRIO, PIS, Cofins

Processos