Lupa Forense

Controvérsia 571

Sem tese ainda
Órgão julgador
Segunda Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Cabimento de indenização por danos morais in re ipsa em decorrência de descontos indevidos em benefício previdenciário.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 19/4/2024.Situação alterada de cancelada para pendente em: 12/12/2025.A situação da presente controvérsia foi alterada para cancelada em razão do disposto no art. 256-E, I, do RISTJ que prevê hipótese de rejeição, de forma fundamentada, da indicação do recurso especial representativo da controvérsia devido à ausência dos pressupostos recursais genéricos ou específicos e ao não cumprimento dos requisitos regimentais (decisão publicada no DJe de 6/12/2023 e 19/4/2024).

Assuntos

DIREITO CIVIL, Indenização por Dano Moral

Processos