ProAfR no REsp 2.219.822
- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Relator
- Maria Isabel Gallotti
- Classe
- Proposta de Afetação No Recurso Especial
- Publicação
- 18/05/2026
- Registro
- 202502267517
Ementa
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. 1. Delimitação da controvérsia: "Definir se há dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário". 2. Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do Código de Processo Civil.
Temas ligados a este processo
- Controvérsia 571 · Vinculada a Tema
- Tema 1435 · Afetado