Controvérsia 576

Sem tese ainda

Órgão julgador: Primeira Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Definir a possibilidade de inclusão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas bases de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Informações complementares

Situação alterada de pendente para sem processo vinculado em: 4/6/2024.Situação alterada de sem processo vinculado para pendente em: 14/08/2025.Situação alterada de pendente para sobrestada em: 29/10/2025.Situação alterada de sobrestada para pendente em: 11/12/2025.Situação alterada de pendente para em afetação em: 04/02/2026.Situação alterada de em afetação para pendente em: 05/02/2026.Situação alterada de pendente para em afetação em: 04/03/2026.Situação alterada de em afetação para vinculada a tema em: 16/03/2026

Assuntos

DIREITO TRIBUTÁRIO, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Base de Cálculo, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Processos

REsp 2171329 caso líder TRF4
REsp 2091200 TRF4
REsp 2091206 TRF4
REsp 2091208 TRF4
REsp 2099847 TRF4
REsp 2171374 TRF4
REsp 2188282 TRF4
REsp 2188361 TRF4
REsp 2195090 TRF2
REsp 2195091 TRF4
REsp 2213725 TRF5
REsp 2214440 TRF5
REsp 2221127 TRF5
REsp 2221422 TRF5
REsp 2226065 TRF5