Controvérsia 582
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Inclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aferidos pela sistemática do lucro presumido.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 12/3/2024.
Assuntos
DIREITO TRIBUTÁRIO, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, ISS/ Imposto sobre Serviços, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Base de Cálculo
Processos
- REsp 2089298 caso líder TRF5
- REsp 2088766 TRF5
- REsp 2089356 TRF5