Temas repetitivos do STJ
Quando muitos recursos discutem a mesma questão, o STJ escolhe alguns, julga e firma uma tese que os demais tribunais devem seguir. Aqui estão a questão de cada tema, a tese e os processos.
830 registros
- Controvérsia 690 Vinculada a Tema
Definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei n. 9.656/1998.
Segunda Seção
- Controvérsia 689 Cancelado
Definir se é possível denunciação da lide para imputar responsabilidade exclusiva a terceiro.
Segunda Seção
- Controvérsia 688 Vinculada a Tema
Se há dano moral in re ipsa na hipótese de invalidação da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável em benefício previdenciário.
Segunda Seção
- Controvérsia 687 Vinculada a Tema
Definir se o réu tem direito subjetivo à adoção de uma fração específica para cada circunstância judicial negativa, seja ela de 1/6 sobre a pena-base, 1/8 do intervalo entre as penas mínima e máxima, ou qualquer outro valor.
Terceira Seção
- Controvérsia 686 Vinculada a Tema
Discussão sobre a natureza jurídica do pronunciamento judicial que julga impugnação ao cumprimento de sentença, homologa os cálculos e determina a expedição de precatório/RPV, e se, para que esse ato judicial se constitua como sentença, deve dele constar de modo categórico a expressão "extinção do processo".
Primeira Seção
- Controvérsia 685 Vinculada a Tema
Cabimento de condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação de execução fiscal, quando há a quitação extrajudicial do débito após o ajuizamento da ação executiva, mas antes de efetivada a citação.
Primeira Seção
- Controvérsia 684 Vinculada a Tema
Definir se a premeditação autoriza ou não a valoração negativa da circunstância da culpabilidade prevista no art. 59 do Código Penal.
Terceira Seção
- Controvérsia 683 Cancelado
Verificar se é ou não necessária a apreensão e a perícia da arma de fogo para incidência da majorante prevista no art. 157, §2º-A, I, do Código Penal.
Terceira Seção
- Controvérsia 682 Cancelado
Definir se há continuidade delitiva, concurso formal ou material entre os crimes de roubo e de extorsão praticados em um mesmo contexto fático.
Terceira Seção
- Controvérsia 681 Vinculada a Tema
Definir se o cargo de Professor de Universidade Federal pertence a quadro único de professores federais, sendo cabível a remoção de docentes entre universidades federais.
Primeira Seção
- Controvérsia 680 Vinculada a Tema
Definir a legislação aplicável para situações de rescisão de contratos de compra e venda de imóveis garantidos por alienação fiduciária, na eventualidade de desistência do adquirente, sem que tenha havido a sua constituição em mora.
Segunda Seção
- Controvérsia 679 Vinculada a Tema
Definir se incidem o PIS e a COFINS sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações/aplicações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária.
Primeira Seção
- Controvérsia 678 Vinculada a Tema
Se, nas execuções civis, a penhora de faturamento é uma medida de caráter excepcional ou é prioritária na ordem dos bens sujeitos à constrição.
Corte Especial
- Controvérsia 677 Vinculada a Tema
Incidência da prescrição contra pessoa com deficiência intelectual após a vigência da Lei n. 13.146/2015, que não mais inclui a pessoa com deficiência entre os absolutamente incapazes.
Corte Especial
- Controvérsia 676 Pendente
Se a notificação realizada por correio eletrônico (e-mail) constitui em mora o devedor nos contratos de alienação fiduciária.
Segunda Seção
- Controvérsia 675 Sem processo vinculado
Definir se a petição inicial da ação de busca e apreensão, fundada no Decreto-Lei nº 911/1969, deve ser instruída com a via original do contrato de alienação fiduciária ou da cédula de crédito bancária.
Segunda Seção
- Controvérsia 674 Vinculada a Tema
Definir se a norma sancionadora de natureza administrativa pode retroagir, para beneficiar o infrator, no âmbito do processo administrativo.
Primeira Seção
- Controvérsia 673 Vinculada a Tema
Possibilidade de limitação temporal das diferenças de URV, com aplicação do Tema 5 de Repercussão Geral, durante a fase de liquidação de sentença nos casos em que atividade cognitiva de apuração do índice será realizada nessa fase processual e que o título judicial formado não analisou a reestruturação da carreira.
Primeira Seção
- Controvérsia 672 Pendente
Discutir se a tese n° 1.061 do Superior Tribunal de Justiça, que trata da inversão do ônus da prova quanto à autenticidade de assinatura constante de contrato bancário questionado no processo, é pertinente na hipótese de haver o depósito do valor de empréstimo consignado na conta bancária da parte autora e se isso dari
Segunda Seção
- Controvérsia 671 Vinculada a Tema
Se é permitida (a) a utilização de nome social pelos militares transgêneros nas forças armadas; (b) a reforma de militares transgêneros nas hipóteses em que a alteração de gênero viola as regras de edital de ingresso nas Forças Armadas cuja a vaga é restrita para um gênero específico.
Primeira Seção