Lupa Forense

Controvérsia 684

Sem tese ainda
Órgão julgador
Terceira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Definir se a premeditação autoriza ou não a valoração negativa da circunstância da culpabilidade prevista no art. 59 do Código Penal.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 31/3/2025.

Assuntos

Estupro de vulnerável, Estupro

Processos