Lupa Forense

Controvérsia 686

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Discussão sobre a natureza jurídica do pronunciamento judicial que julga impugnação ao cumprimento de sentença, homologa os cálculos e determina a expedição de precatório/RPV, e se, para que esse ato judicial se constitua como sentença, deve dele constar de modo categórico a expressão "extinção do processo".

Informações complementares

Situação alterada de cancelada para pendente em: 15/10/2025.Situação alterada de pendente para cancelada em: 1/7/2025.A situação da presente controvérsia foi alterada para cancelada em razão do disposto no art. 256-G do RISTJ que prevê hipótese de rejeição presumida da condição de representativo da controvérsia quando ultrapassado o prazo de 60 dias úteis.

Assuntos

Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso

Processos