Temas repetitivos do STJ

Quando muitos recursos discutem a mesma questão, o STJ escolhe alguns, julga e firma uma tese que os demais tribunais devem seguir. Aqui estão a questão de cada tema, a tese e os processos.

830 registros

Controvérsia 150 Cancelado

Natureza jurídica (material ou formal) do crime de apropriação indébita previdenciária.

Terceira Seção
Controvérsia 149 Vinculada a Tema

Teses fixadas pelo TJMA no julgamento do IRDR e que foram impugnadas pelo recurso especial:Tese 1 - Independentemente da inversão do ônus da prova - que deve ser decretada apenas nas hipóteses autorizadas pelo art. 6° VIII do CDC, segundo avaliação do magistrado no caso concreto -, cabe à instituição financeira/ré, enq

Segunda Seção
Controvérsia 148 Vinculada a Tema

Legalidade ou não de cláusula contratual de seguro de vida em grupo que condiciona o pagamento da indenização por invalidez funcional permanente por doença (IFPD) à perda da existência independente do segurado.

Segunda Seção
Controvérsia 147 Cancelado

Incidência ou não de correção monetária nas indenizações de seguro DPVAT pagas pela seguradora no prazo de 30 (trinta) dias previsto no § 1º do art. 5º da Lei n. 6.194/1974.

Segunda Seção
Controvérsia 146 Vinculada a Tema

Momento que deve ser considerado como fato gerador do crédito oriundo de sentença transitada em julgado para fins de submissão ao Plano de Recuperação Judicial.

Segunda Seção
Controvérsia 145 Cancelado

Definição sobre a titularidade das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte (IRRF), incidente sobre valores pagos pelos Municípios, a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.

Primeira Seção
Controvérsia 144 Vinculada a Tema

(Im)possibilidade de rescisão unilateral do contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora enquanto pendente tratamento médico de beneficiário.

Segunda Seção
Controvérsia 143 Cancelado

Requisitos para concessão da gratuidade de justiça à luz das disposições do Código de Processo Civil de 2015.

Primeira Seção
Controvérsia 142 Cancelado

(I) legitimidade passiva ad causam dos Presidentes dos Tribunais de Justiça para responder como autoridade coatora em Mandado de Segurança pelo ato de execução da Resolução 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça;(II) a existência de coisa julgada ante a decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à ilegalidade da remoç

Primeira Seção
Controvérsia 141 Vinculada a Tema

Possível incompatibilidade de entendimentos entre o STF e o STJ a respeito do critério de aferição de renda do segurado que não exerce atividade laboral remunerada no momento do recolhimento à prisão para fins de concessão de auxílio-reclusão.

Primeira Seção
Controvérsia 140 Vinculada a Tema

Possibilidade de o ente público estipular cláusula editalícia em licitação/pregão no sentido de limitar o percentual mínimo referente à taxa de administração, como forma de resguardar-se de eventuais propostas, em tese, inexequíveis.

Primeira Seção
Controvérsia 139 Vinculada a Tema

Definir se a ciência da Fazenda Pública sobre a ocorrência do fato gerador tem o condão de alterar o termo inicial do prazo de decadência, previsto no artigo 173, I , do Código Tributário Nacional, para o lançamento do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação- ITCD.

Primeira Seção
Controvérsia 138 Vinculada a Tema

(im)possibilidade de prorrogação do prazo previsto no § 1º do art. 30 da Lei n. 9.656/1998 na hipótese de o beneficiário necessitar de constante tratamento médico.

Segunda Seção
Controvérsia 137 Cancelado

Alcance da aplicação da tese firmada no tema n. 290/STJ.

Primeira Seção
Controvérsia 136 Vinculada a Tema

Verificação de interesse de agir no ajuizamento de ação de cobrança com base no lustro anterior à impetração de mandado de segurança coletivo ainda não transitado em julgado.

Primeira Seção
Controvérsia 135 Cancelado

Saber se a Resolução n. 543/2015 do CONTRAN, a qual estabeleceu a obrigatoriedade da inclusão de aulas em simulador de direção veicular para candidatos à obtenção de carteira nacional de habilitação, foi editada em observância aos limites do poder regulamentar.

Primeira Seção
Controvérsia 134 Cancelado

Discussão sobre o conceito do que são "atividades próprias" de fundações privadas para fins da isenção prevista no art. 14, X, da Medida Provisória n. 1.858/99 (atual MP n. 2.158-35/2001).

Primeira Seção
Controvérsia 133 Vinculada a Tema

Discussão sobre o reconhecimento de especialidade do tempo de serviço exercido em atividade de vigilante após a edição da Lei n. 9.032/1995.

Primeira Seção
Controvérsia 132 Vinculada a Tema

Definição sobre quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos, nos termos do art. 31 da Lei n. 9.656/1998.

Segunda Seção
Controvérsia 131 Cancelado

Possibilidade de supressão de todas as garantias fidejussórias e reais no plano de recuperação, desde que votada e aprovada por maioria, em assembleia geral de credores e inclusive na hipótese de voto divergente de minoria, ou de credores ausentes.

Segunda Seção