Lupa Forense

Controvérsia 136

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Verificação de interesse de agir no ajuizamento de ação de cobrança com base no lustro anterior à impetração de mandado de segurança coletivo ainda não transitado em julgado.

Informações complementares

Situação alterada de cancelada para vinculada a tema em: 3/5/2022.Situação alterada de vinculada a tema para pendente em: 10/9/2025.Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 16/3/2026.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Militar, Sistema Remuneratório e Benefícios, Gratificações e Adicionais

Processos