Temas repetitivos do STJ

Quando muitos recursos discutem a mesma questão, o STJ escolhe alguns, julga e firma uma tese que os demais tribunais devem seguir. Aqui estão a questão de cada tema, a tese e os processos.

1.474 registros

Tema 834 Tese firmada

O dano material somente é indenizável mediante prova efetiva de sua ocorrência, não havendo falar em indenização por lucros cessantes dissociada do dano efetivamente demonstrado nos autos; assim, se durante o interregno em que foram experimentados os efeitos do dano ambiental houve o período de 'defeso' - incidindo a p

Segunda Seção · julgado em 26/03/2014
Tema 833 Cancelado

Discussão sobre o prazo de prescrição para que o mutuário de contrato habitacional requeira a cobertura securitária, ou seja, se incide a regra específica do art. 206, § 1º, inciso II, letra "b", ou a regra geral do art. 205, ambas do Código Civil.

Segunda Seção
Tema 832 Cancelado

Discussão sobre o levantamento do depósito judicial, em execução provisória oriunda de ação de indenização por danos morais e materiais, no valor não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, sem a prestação de caução.

Segunda Seção
Tema 831 Cancelado

Termo inicial da incidência dos juros moratórios para a reparação a título de danos morais, em caso de responsabilidade objetiva.

Segunda Seção
Tema 830 Cancelado

Ocorrência, ou não, de novação de contrato de financiamento de imóvel sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação.

Segunda Seção
Tema 829 Cancelado

Discussão sobre a retenção do imposto de renda devido sobre os honorários em cumprimento de sentença.

Segunda Seção
Tema 828 Cancelado

Discussão sobre a retenção do imposto de renda devido sobre os dividendos em cumprimento de sentença.

Segunda Seção
Tema 827 Cancelado

Discute-se a exibição em juízo de extratos de contas de poupança, referentes aos meses junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março a maio de 1990 e janeiro de 1991.

Segunda Seção
Tema 826 Cancelado

Discute-se o pagamento da taxa de ocupação em ação de imissão de posse em feito a versar sobre o Sistema Financeiro de Habitação.

Segunda Seção
Tema 825 Cancelado

Discute-se a reivindicação e posse das terras que o Espólio de A. P. B. e Outros [loteamento irregular] alegam ser de sua propriedade e que hoje formam o Condomínio Porto Rico, em Santa Maria no Distrito Federal.

Segunda Seção
Tema 824 Cancelado

Possibilidade de decretação da prescrição intercorrente na hipótese em que não houve o arquivamento dos autos (art. 40 da Lei 6.830/1980), com base na constatação de que a Execução Fiscal se tornou ineficaz para a recuperação do crédito fiscal.

Primeira Seção
Tema 823 Cancelado

Discute-se o pagamento da Gratificação de Estímulo à Docência - GED aos inativos na sua integralidade mesmo quando se tratar de servidor aposentado proporcionalmente.

Primeira Seção
Tema 822 Cancelado

Discute-se a habilitação de sucessores nos autos do processo em que o autor postulou benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n. 8.742/93, mas veio a falecer no curso da demanda.

Primeira Seção
Tema 821 Cancelado

Discussão: violação dos dispositivos de lei que disciplinam os requisitos da CDA.

Primeira Seção
Tema 820 Cancelado

Discute-se a necessidade de apresentação de documento físico assinado pelo fundista para homologar adesão ao acordo previsto na Lei 110/2001 firmado via internet.

Primeira Seção
Tema 819 Cancelado

Discute-se a necessidade de discriminação no processo administrativo dos empregados em favor dos quais será revertido o FGTS.

Primeira Seção
Tema 818 Cancelado

Discute-se a legitimidade da CEF para integrar a lide na qual se postula a anulação da Notificação para Depósito de Fundo de Garantia - NDFG´s, com a consequente desconstituição da inscrição em dívida ativa.

Primeira Seção
Tema 817 Cancelado

Discute-se o reajuste de 28,86% sobre a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação - GEFA.

Primeira Seção
Tema 816 Cancelado

Discute-se a auto-executoriedade de ato administrativo emanado pela autarquia ambiental que determina o embargo de obra irregular e sua respectiva demolição, a afastar a atuação do Judiciário.

Primeira Seção
Tema 815 Cancelado

Discute-se o prazo prescricional nos casos de devolução das deduções efetuadas pela União nas cotas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF dos Municípios, anteriormente repassadas a maior, a título de ajuste de valores regulamentados pelo Ministério da Faz

Primeira Seção