Temas repetitivos do STJ
Quando muitos recursos discutem a mesma questão, o STJ escolhe alguns, julga e firma uma tese que os demais tribunais devem seguir. Aqui estão a questão de cada tema, a tese e os processos.
1.474 registros
- Tema 854 Cancelado
Cabimento do recálculo do benefício considerando os 36 últimos salários-de-contribuição e observado o teto de 20 salários mínimos, com base nos elementos informativos em que recolhidas contribuições durante 'n' meses acima de 10 unidades salariais e fixados de sua média aritmética simples, o salário de benefício ou a R
Terceira Seção
- Tema 853 Cancelado
Prazo para requerimento do benefício de salário-maternidade devido a trabalhadora rural, referente a filhos nascidos na vigência da Lei n. 8.861/1994, que alterou a redação do art. 71 da Lei n. 8.213/1991.
Terceira Seção
- Tema 852 Cancelado
Legitimidade ad causam e interesse de agir da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN para propor ações contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que se discuta a concessão/manutenção, pela mencionada entidade autárquica, do benefício de aposentadoria por invalidez a empregados por ela contratados.
Terceira Seção
- Tema 851 Cancelado
Necessidade de perícia na arma para a incidência da majorante no crime de roubo com emprego de arma.
Terceira Seção
- Tema 850 Cancelado
Ocorrência, ou não, da descaracterização do regime de economia familiar para fins de enquadramento como segurada especial, quando o cônjuge, enquadrado como empregador rural, é proprietário de imóvel rural classificado pelo INCRA como latifúndio por exploração.
Terceira Seção
- Tema 849 Cancelado
Critério de reajuste da renda mensal da pensão de ex-combatente, nos termos das Lei n. 1.756/52 e 5.698/71 e do Decreto n. 36.911/55.
Terceira Seção
- Tema 848 Cancelado
Reajuste de benefício de pensão de ex-combatente marítimo.
Terceira Seção
- Tema 847 Cancelado
Se a conduta de portar arma de fogo desprovida de munição configura fato criminoso tipificado no art. 10 da Lei n. 9.437/1997 - porte ilegal de arma de fogo.
Terceira Seção
- Tema 846 Cancelado
Possibilidade de cumulação de auxílio-suplementar com aposentadoria.
Terceira Seção
- Tema 845 Cancelado
Termo final dos juros de mora no caso de condenação ao pagamento de gratificação de lotação prioritária.
Terceira Seção
- Tema 844 Cancelado
Recebimento em dobro de valores pagos administrativamente a título de gratificação de lotação prioritária.
Terceira Seção
- Tema 843 Cancelado
Legitimidade do Município do Rio de Janeiro para figurar no pólo passivo de ação ajuizada por servidor público aposentado do Município ao recebimento de valores devidos a título de gratificação de lotação prioritária.
Terceira Seção
- Tema 842 Cancelado
Prescrição da pretensão de servidor público aposentado do Município do Rio de Janeiro ao recebimento de valores devidos a título de gratificação de lotação prioritária.
Terceira Seção
- Tema 841 Cancelado
Discussão referente aos limites legais estabelecidos para a concessão de saídas temporárias, quantidade de saídas anuais e duração de dias - art. 124 da Lei 7.210/1984.
Terceira Seção
- Tema 840 Cancelado
Discussão referente a limites legais estabelecidos para a concessão de saídas temporárias, quantidade de saídas anuais e duração de dias - art. 124 da Lei 7.210/1984.
Terceira Seção
- Tema 839 Cancelado
Nulidade do processo em face da atuação do procurador impedido de advogar contra a Fazenda Pública Estadual.
Terceira Seção
- Tema 838 Cancelado
Prescrição do fundo de direito da pretensão de servidor público estadual integrante da carreira de magistério de perceber as vantagens pecuniárias decorrentes das Progressões Funcionais previstas nas Lei Estadual n. 110/1995.
Terceira Seção
- Tema 837 Cancelado
Possibilidade de o devedor pleitear, em sede de embargos à execução judicial, o abatimento do montante devido de valores pagos anteriormente à sentença exequenda.
Segunda Seção
- Tema 836 Cancelado
Ilegalidade de cláusula de eleição de foro constante de contrato de mútuo habitacional, firmado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, em virtude da incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor ou da aplicação da Súmula n. 335/STF, nos termos do art. 78 do Código Civil, determinando a observância da c
Segunda Seção
- Tema 835 Tese firmada
Nos contratos de financiamento celebrados no âmbito do SFH, sem cláusula de garantia de cobertura do FCVS, o saldo devedor residual deverá ser suportado pelo mutuário.
Segunda Seção · julgado em 22/10/2014