Temas repetitivos do STJ

Quando muitos recursos discutem a mesma questão, o STJ escolhe alguns, julga e firma uma tese que os demais tribunais devem seguir. Aqui estão a questão de cada tema, a tese e os processos.

830 registros

Controvérsia 70 Vinculada a Tema

Limites da tese definida no TEMA n. 531/STJ.

Primeira Seção
Controvérsia 69 Cancelado

Responsabilidade pelo pagamento de obrigações condominiais de imóvel objeto de promessa de compra e venda em hipótese que, após a expedição da carta de habite-se, o promitente comprador não se encontrar na posse direta da unidade imobiliária, mesmo que a demora na transmissão da posse decorra de atraso na obtenção de f

Segunda Seção
Controvérsia 68 Vinculada a Tema

Termo inicial de incidência da correção monetária sobre créditos escriturais, se o marco é a data do protocolo administrativo ou é o fim do prazo de 360 dias previsto no art. 24 da Lei n. 11.457/2007.

Primeira Seção
Controvérsia 67 Cancelado

Manutenção ou não do entendimento firmado no Tema repetitivo n. 434/STJ diante do § 4º do art. 1.021 do Código de Processo de Processo Civil.

Primeira Seção
Controvérsia 66 Vinculada a Tema

Possibilidade de cominação de astreintes na determinação incidental de exibição de documentos durante a fase de cumprimento de sentença.

Segunda Seção
Controvérsia 65 Vinculada a Tema

Aplicação do fator previdenciário no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço de professor.

Primeira Seção
Controvérsia 64 Vinculada a Tema

Termo inicial da prescrição quinquenal de valores reconhecidos judicialmente em ação ordinária individual, cujo pedido coincide com o formulado em ação civil pública.

Primeira Seção
Controvérsia 63 Vinculada a Tema

Possibilidade de descontos dos valores referentes ao período trabalhado pelo segurado após a data inicial do benefício ou a compensação, em concessão de benefício previdenciário.

Primeira Seção
Controvérsia 62 Vinculada a Tema

Exigibilidade do pagamento do porte de remessa e retorno de recursos de autarquia federal no âmbito da Justiça Estadual.

Primeira Seção
Controvérsia 61 Vinculada a Tema

O período de auxílio-doença de natureza previdenciária, independente de comprovação da relação da moléstia com a atividade profissional do segurado, deve ser considerado como tempo especial quando o trabalhador exercia atividade especial antes do afastamento.

Primeira Seção
Controvérsia 60 Vinculada a Tema

Prazo de prescrição aplicável à pretensão indenizatória por desapropriação indireta fundada no apossamento administrativo do imóvel para a implantação de equipamentos públicos, como rodovias.

Primeira Seção
Controvérsia 59 Vinculada a Tema

Possibilidade de manutenção de penhora de valores via sistema BACENJUD no caso de parcelamento do crédito fiscal executado (art. 151, VI, do CTN).

Primeira Seção
Controvérsia 58 Vinculada a Tema

Legitimidade ativa dos adquirentes de imóvel para pleitear indenização por desapropriação indireta e parcial ocorrida antes da aquisição da propriedade.

Primeira Seção
Controvérsia 57 Cancelado

Indenização prevista em contrato de seguro de vida em caso de sinistro causado pelo segurado em estado de embriaguez.

Segunda Seção
Controvérsia 56 Cancelado

Possibilidade de fixação de honorários em favor da Defensoria Pública mesmo nas hipóteses em que esta litigue contra o mesmo ente público.

Primeira Seção
Controvérsia 55 Vinculada a Tema

Termo inicial dos juros de mora (se da citação ou do trânsito em julgado) nas ações de resolução imotivada de contrato de promessa de compra e venda de imóvel ajuizada pelo comprador, quando inexiste mora anterior da vendedora, com ou sem alteração da cláusula penal.

Segunda Seção
Controvérsia 54 Cancelado

Aplicação da teoria do fato consumado para consolidar situação constituída por força de liminar posteriormente cassada nas hipóteses em que estudante menor de 18 anos, por força de decisão judicial, de caráter precário, submete-se a exame para conclusão de ensino médio, ingressando no superior.

Primeira Seção
Controvérsia 53 Cancelado

Discute-se a possibilidade de compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.

Terceira Seção
Controvérsia 52 Cancelado

As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou que a elas não anuíram.

Segunda Seção
Controvérsia 51 Vinculada a Tema

Questiona se deve o litigante beneficiário do Regime Geral da Previdência Social - RGPS devolver os valores percebidos do INSS em virtude de decisão judicial precária, que venha a ser posteriormente revogada.

Primeira Seção