Pautas de julgamento do STJ

Sessões

• 17/11/2026 · Primeira Turma (191)
• 17/11/2026 · Terceira Turma (657)
• 17/11/2026 · Quarta Turma (524)
• 17/11/2026 · Sexta Turma (1)
• 18/11/2026 · Primeira Seção (23)
• 18/11/2026 · Segunda Seção (32)
• 18/11/2026 · Terceira Seção (10)
• 19/11/2026 · Segunda Turma (280)
• 19/11/2026 · Quinta Turma (214)
• 19/11/2026 · Sexta Turma (359)

2.291 processos

1. AREsp 3326363 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
2. AREsp 3330127 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
3. AREsp 3338198 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
4. AREsp 3339209 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
5. AREsp 3342060 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior · Segredo de justiça

6. AREsp 3342605 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Carlos Pires Brandão

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
7. AREsp 3343434 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
8. AREsp 3343434 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
9. AREsp 3347141 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
10. AREsp 3348166 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
11. AREsp 3356083 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Carlos Pires Brandão · Segredo de justiça

12. AREsp 3357884 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
13. AREsp 3357884 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
14. AREsp 3357884 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
15. AREsp 3357884 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
16. AREsp 3359218 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
17. AREsp 3359671 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18. AREsp 3361540 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
19. AREsp 3363209 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
20. AREsp 3363814 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA