Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Procuradoria Geral de Justica de Minas Gerais

CNPJ 20.971.057/0001-45 AtivaBelo Horizonte/MGJustiça

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

3.049 processos

como ré em 88 · como autora em 2.905 · em 14 tribunais · 349 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 18/09/2018

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ MG 2.829 01/2021
TRT 3ª Região 107 01/2021
TJ RJ 42 01/2021
TJ SP 22 01/2021
TJ PR 14 01/2021
TJ MT 12 01/2021
TJ BA 8 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 4 01/2021
TJ GO 4 01/2021
TJ MS 3 01/2021
TRT 5ª Região 3 01/2021
TJ AM 2 01/2021
TJ AC 2 01/2021
TRF 1ª Região 1 01/2021

Tipos de ação

  • TERMO CIRCUNSTANCIADO 447
  • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO 444
  • INQUéRITO POLICIAL 279
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 270
  • INVENTáRIO 177
  • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL 122
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 101
  • AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE 100
  • CARTA PRECATóRIA CíVEL 72
  • AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 72
  • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO 68
  • USUCAPIãO 68

Dados cadastrais

Razão social
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Nome fantasia
PGJMG
CNPJ da matriz
20.971.057/0001-45
Natureza jurídica
Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
13/06/1985
Atividade principal
Justiça (8423000)
Sede
Belo Horizonte/MG
Filiais
nenhuma