Pautas de julgamento do STJ

Sessões

• 12/11/2026 · Primeira Seção (24)
• 12/11/2026 · Segunda Seção (145)
• 12/11/2026 · Terceira Seção (60)
• 12/11/2026 · Segunda Turma (73)
• 12/11/2026 · Quinta Turma (118)
• 12/11/2026 · Sexta Turma (434)
• 17/11/2026 · Primeira Turma (191)
• 17/11/2026 · Terceira Turma (657)
• 17/11/2026 · Quarta Turma (524)
• 17/11/2026 · Sexta Turma (1)
• 18/11/2026 · Primeira Seção (23)
• 18/11/2026 · Segunda Seção (32)
• 18/11/2026 · Terceira Seção (10)
• 19/11/2026 · Segunda Turma (280)
• 19/11/2026 · Quinta Turma (214)
• 19/11/2026 · Sexta Turma (359)

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191 processos

1. AREsp 3268563 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Herman Benjamin

   • AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO
2. AREsp 3269423 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Sérgio Kukina

   • AGRAVANTE: MOREIRANET TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
   • AGRAVADO: CELESC DISTRIBUICAO S.A
3. AREsp 3269935 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Sérgio Kukina

   • AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE OLINDINA
4. AREsp 3270482 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Sérgio Kukina

   • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
5. AREsp 3270626 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Sérgio Kukina

   • AGRAVADO: UNIÃO
6. AREsp 3271660 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Regina Helena Costa

   • AGRAVANTE: ESCOLA AUTONOMIA II LTDA
   • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
7. AREsp 3272974 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Regina Helena Costa

   • AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
   • AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PUBLICOS ESTADUAL DE SANTA CATARINA
8. AREsp 3273353 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Sérgio Kukina

   • AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
   • AGRAVADO: PONTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
9. AREsp 3273908 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Sérgio Kukina

   • AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO
10. AREsp 3274520 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina · Segredo de justiça

11. AREsp 3281954 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Regina Helena Costa

    • AGRAVADO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
    • AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12. AREsp 3284442 · EDcl 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Gurgel de Faria

    • AGRAVANTE: API ACABAMENTO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA
    • AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
13. AREsp 3285155 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina

    • AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP
14. AREsp 3285483 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina

    • AGRAVANTE: OLIVEIRA, AUGUSTO, MAAZE, BRITTO, FILGUEIRA, GUERREIRO ADVOCACIA
    • AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
    • INTERESSADO: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
15. AREsp 3287434 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina

    • AGRAVANTE: SANTA FE CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA
    • AGRAVADO: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL
16. AREsp 3290895 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina

    • AGRAVADO: UNIÃO
17. AREsp 3291813 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Regina Helena Costa

    • AGRAVADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
    • AGRAVADO: MASTERLOG LTDA.
18. AREsp 3294503 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina

    • AGRAVANTE: DIJULY'S CONFECCOES LTDA.
    • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
19. AREsp 3295980 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Paulo Sérgio Domingues

    • AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR
20. AREsp 3296402 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina

    • AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS