Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Estado do Tocantins

CNPJ 01.786.029/0001-03 AtivaPalmas/TOAdministração pública em geral

Atualizado em 09/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

32.056 processos

como ré em 5.872 · como autora em 25.246 · em 35 tribunais · 17.302 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 280,3 mi

6 inscrições, 3 em execução fiscal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 03/11/2005

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
Sistema Eletrônico de Execução Unificado 19.015 01/2021
TJ TO 11.312 01/2021
TRT 10ª Região 1.210 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 230 01/2021
TRF 1ª Região 170 01/2021
TJ MG 42 01/2021
TJ PA 39 01/2021
TJ PR 36 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 27 01/2021
TJ MA 25 01/2021
TJ BA 22 01/2021
TJ SP 21 01/2021
TJ RJ 19 01/2021
TJ SC 15 01/2021
TJ do DF e Territórios 14 01/2021
TRT 18ª Região 14 01/2021
TJ GO 10 01/2021
TJ RS 10 01/2021
Conselho da Justiça Federal 9 01/2021
TJ MT 9 01/2021
TRT 15ª Região 4 01/2021
TRT 8ª Região 3 01/2021
TRT 14ª Região 3 01/2021
TJ SE 3 01/2021
TRT 16ª Região 2 01/2021
TRF 4ª Região 2 01/2021
TRT 20ª Região 1 01/2021
TRT 2ª Região 1 01/2021
TJ ES 1 01/2021
TJ RO 1 01/2021
TJ MS 1 01/2021
TRT 12ª Região 1 01/2021
TJ PB 1 01/2021
TJ CE 1 01/2021
TJ PI 1 01/2021

Dados cadastrais

Razão social
ESTADO DO TOCANTINS
Nome fantasia
TO GOV GABINETE DO GOVERNADOR
CNPJ da matriz
01.786.029/0001-03
Natureza jurídica
Estado ou Distrito Federal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
03/01/1989
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Palmas/TO
Filiais
nenhuma