Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Municipio de Belo Horizonte

CNPJ 18.715.383/0001-40 AtivaBelo Horizonte/MGAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

63.765 processos

como ré em 30.022 · como autora em 37.490 · em 35 tribunais · 38.154 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 172,9 mi

18 inscrições, 17 em execução fiscal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 04/10/2003

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ MG 55.675 01/2021
TRT 3ª Região 6.798 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 1.844 01/2021
TRF 6ª Região 579 01/2021
TRF 1ª Região 308 01/2021
TJ RJ 75 01/2021
TJ SC 29 01/2021
TJ PR 29 01/2021
TRT 7ª Região 19 01/2021
TRT 5ª Região 11 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 11 01/2021
TJ SP 9 01/2021
TJ GO 8 01/2021
TJ SE 7 01/2021
TRT 2ª Região 7 01/2021
TJ ES 6 01/2021
TJ BA 4 01/2021
TJ do DF e Territórios 4 01/2021
TRT 12ª Região 4 01/2021
TRT 1ª Região 4 01/2021
TJ PA 4 01/2021
TJ RO 4 01/2021
Conselho da Justiça Federal 4 01/2021
TJ AC 4 01/2021
TRT 15ª Região 2 01/2021
TRT 9ª Região 2 01/2021
TJ MT 2 01/2021
TRT 13ª Região 2 01/2021
TRF 2ª Região 1 01/2021
TJ PE 1 01/2021
TRT 23ª Região 1 01/2021
TJ MA 1 01/2021
TJ MS 1 01/2021
TJ PB 1 01/2021
TRT 6ª Região 1 01/2021

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Nome fantasia
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ da matriz
18.715.383/0001-40
Natureza jurídica
Município
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
31/12/1974
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Belo Horizonte/MG
Filiais
20 (0 ativas)