Pautas de julgamento do STJ

Sessões

• 12/11/2026 · Primeira Seção (24)
• 12/11/2026 · Segunda Seção (145)
• 12/11/2026 · Terceira Seção (60)
• 12/11/2026 · Segunda Turma (73)
• 12/11/2026 · Quinta Turma (118)
• 12/11/2026 · Sexta Turma (434)
• 17/11/2026 · Primeira Turma (191)
• 17/11/2026 · Terceira Turma (657)
• 17/11/2026 · Quarta Turma (524)
• 17/11/2026 · Sexta Turma (1)
• 18/11/2026 · Primeira Seção (23)
• 18/11/2026 · Segunda Seção (32)
• 18/11/2026 · Terceira Seção (10)
• 19/11/2026 · Segunda Turma (280)
• 19/11/2026 · Quinta Turma (214)
• 19/11/2026 · Sexta Turma (359)

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434 processos

1. HC 1132531 · AgRg 12/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Og Fernandes

   • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
   • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2. HC 1132716 · AgRg 12/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Og Fernandes

   • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
   • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
3. HC 1132859 · AgRg 12/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Carlos Pires Brandão

   • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
4. HC 1133040 · AgRg 12/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Rogerio Schietti Cruz

   • IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
5. HC 1133173 · AgRg 12/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT)

   • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
6. HC 1133246 · AgRg 12/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT)

   • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
7. HC 1133331 · AgRg 12/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) · Segredo de justiça

8. HC 1133346 · AgRg 12/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Rogerio Schietti Cruz

   • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
   • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
9. HC 1133411 · AgRg 12/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Rogerio Schietti Cruz · Segredo de justiça

10. HC 1133412 · AgRg 12/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
11. HC 1133421 · AgRg 12/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Rogerio Schietti Cruz

    • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
12. HC 1133424 · AgRg 12/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT)

    • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13. HC 1133440 · AgRg 12/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Rogerio Schietti Cruz

    • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
    • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
14. HC 1133441 · AgRg 12/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
    • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
15. HC 1133448 · AgRg 12/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Rogerio Schietti Cruz

    • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
16. HC 1133474 · AgRg 12/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT)

    • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
    • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
17. HC 1133520 · AgRg 12/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT)

    • IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
18. HC 1133592 · AgRg 12/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Og Fernandes

    • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
    • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19. HC 1133596 · AgRg 12/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Og Fernandes

    • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
    • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
20. HC 1133685 · AgRg 12/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT)

    • IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    • INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO