Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais

CNPJ 21.154.554/0001-13 AtivaBelo Horizonte/MGJustiça

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

725 processos

como ré em 553 · como autora em 168 · em 16 tribunais · 191 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 28/07/1998

Relatório completo · R$ 29,00 Monitorar esta empresa

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
Superior Tribunal de Justiça 309 01/2021
TJ MG 228 01/2021
TJ RR 94 01/2021
Sistema Eletrônico de Execução Unificado 24 01/2021
TJ AM 20 01/2021
TJ PR 16 01/2021
TJ RJ 9 01/2021
TRT 3ª Região 8 01/2021
TJ MT 7 01/2021
TJ SE 3 01/2021
TJ AP 2 01/2021
TJ BA 1 01/2021
TJ SP 1 01/2021
TJ CE 1 01/2021
TJ RO 1 01/2021
TJ GO 1 01/2021

Tipos de ação

  • HABEAS CORPUS 304
  • CARTA PRECATóRIA CíVEL 119
  • CARTA PRECATóRIA CRIMINAL 104
  • CARTA DE ORDEM CíVEL 57
  • CARTA DE ORDEM CRIMINAL 25
  • Transferência Entre Estabelecimentos Penais 20
  • MANDADO DE SEGURANçA CíVEL 19
  • COMUNICAçãO 13
  • EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL 10
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 7
  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 5
  • HABEAS CORPUS CRIMINAL 4

Dados cadastrais

Razão social
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nome fantasia
TJMG
CNPJ da matriz
21.154.554/0001-13
Natureza jurídica
Órgão Público do Poder Judiciário Estadual
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
23/06/1980
Atividade principal
Justiça (8423000)
Sede
Belo Horizonte/MG
Filiais
1 (0 ativas)