Pautas de julgamento do STJ

Sessões

• 12/11/2026 · Primeira Seção (24)
• 12/11/2026 · Segunda Seção (145)
• 12/11/2026 · Terceira Seção (60)
• 12/11/2026 · Segunda Turma (73)
• 12/11/2026 · Quinta Turma (118)
• 12/11/2026 · Sexta Turma (434)
• 17/11/2026 · Primeira Turma (191)
• 17/11/2026 · Terceira Turma (657)
• 17/11/2026 · Quarta Turma (524)
• 17/11/2026 · Sexta Turma (1)
• 18/11/2026 · Primeira Seção (23)
• 18/11/2026 · Segunda Seção (32)
• 18/11/2026 · Terceira Seção (10)
• 19/11/2026 · Segunda Turma (280)
• 19/11/2026 · Quinta Turma (214)
• 19/11/2026 · Sexta Turma (359)

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359 processos

1. AREsp 3318862 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
2. AREsp 3319087 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Carlos Pires Brandão

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
3. AREsp 3319483 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior · Segredo de justiça

4. AREsp 3322965 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
5. AREsp 3322993 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior · Segredo de justiça

6. AREsp 3323519 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
7. AREsp 3326363 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
8. AREsp 3326363 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
9. AREsp 3326363 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
10. AREsp 3330127 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
11. AREsp 3338198 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12. AREsp 3339209 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
13. AREsp 3342060 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior · Segredo de justiça

14. AREsp 3342605 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Carlos Pires Brandão

    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
15. AREsp 3343434 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
16. AREsp 3343434 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
17. AREsp 3347141 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
18. AREsp 3348166 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
19. AREsp 3356083 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Carlos Pires Brandão · Segredo de justiça

20. AREsp 3357884 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO