Pautas de julgamento do STJ

Sessões

• 12/11/2026 · Primeira Seção (24)
• 12/11/2026 · Segunda Seção (145)
• 12/11/2026 · Terceira Seção (60)
• 12/11/2026 · Segunda Turma (73)
• 12/11/2026 · Quinta Turma (118)
• 12/11/2026 · Sexta Turma (434)
• 17/11/2026 · Primeira Turma (191)
• 17/11/2026 · Terceira Turma (657)
• 17/11/2026 · Quarta Turma (524)
• 17/11/2026 · Sexta Turma (1)
• 18/11/2026 · Primeira Seção (23)
• 18/11/2026 · Segunda Seção (32)
• 18/11/2026 · Terceira Seção (10)
• 19/11/2026 · Segunda Turma (280)
• 19/11/2026 · Quinta Turma (214)
• 19/11/2026 · Sexta Turma (359)

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280 processos

1. AREsp 3272546 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SOROCABA
2. AREsp 3272661 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Maria Thereza de Assis Moura

   • AGRAVANTE: NOVA REIS & MAFRA INCORPORADORA LTDA
   • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA
3. AREsp 3272697 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Marco Aurélio Bellizze

   • AGRAVANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
   • AGRAVADO: AGUANAMBI SAUDE S/S LTDA -
4. AREsp 3273295 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
   • TERCEIRO INTERESSADO: EXTRAQUADRO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA
5. AREsp 3274348 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
   • AGRAVADO: OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA
6. AREsp 3274625 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Marco Aurélio Bellizze

   • AGRAVANTE: SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A
   • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
   • AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
7. AREsp 3275034 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVANTE: PINHEIRO NETO ADVOGADOS
   • AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
8. AREsp 3275418 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Marco Aurélio Bellizze

   • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
9. AREsp 3275793 · EDcl 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVANTE: ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR BRASILIA SA
   • AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL
10. AREsp 3276915 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Marco Aurélio Bellizze

    • AGRAVADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA
11. AREsp 3277172 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Maria Thereza de Assis Moura

    • AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
    • AGRAVADO: C2 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
12. AREsp 3278096 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos

    • AGRAVANTE: EMBRAER S.A
    • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
13. AREsp 3278307 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos

    • AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
14. AREsp 3278415 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Francisco Falcão

    • AGRAVADO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP SA
15. AREsp 3278469 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Maria Thereza de Assis Moura

    • AGRAVANTE: UNIÃO
16. AREsp 3278871 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos

    • AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
17. AREsp 3279137 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Afrânio Vilela

    • AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
    • AGRAVADO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
18. AREsp 3280864 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos

    • INTERESSADO: MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA
19. AREsp 3281173 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos

    • AGRAVADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20. AREsp 3282108 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos

    • AGRAVANTE: POLIMIX CONCRETO LTDA
    • AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
    • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
    • AGRAVADO: POLIMIX CONCRETO LTDA