Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Geral do Municipio - Pgm

CNPJ 05.065.337/0001-09 AtivaFortaleza/CEAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

2.999 processos

como ré em 1.668 · como autora em 1.382 · em 9 tribunais · 1.262 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN

Não localizado

—

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 28/05/1979

Relatório completo · R$ 29,00 Monitorar esta empresa

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ CE 2.940 01/2021
TRT 7ª Região 41 01/2021
TJ SP 7 01/2021
TRF 5ª Região 6 01/2021
TJ AM 2 01/2021
TJ PA 1 01/2021
TJ RJ 1 01/2021
TJ BA 1 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 1 01/2021

Tipos de ação

  • APELAçãO CíVEL 1.631
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 490
  • APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA 228
  • REMESSA NECESSáRIA CíVEL 143
  • RECURSO INOMINADO CíVEL 106
  • EXECUçãO FISCAL 102
  • MANDADO DE SEGURANçA CíVEL 45
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA 40
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 38
  • CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL 38
  • USUCAPIãO 32
  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 21

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Nome fantasia
PGM
CNPJ da matriz
05.065.337/0001-09
Natureza jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Municipal
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
28/05/1979
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Fortaleza/CE
Filiais
nenhuma