Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Municipio de Sao Bernardo do Campo

CNPJ 46.523.239/0001-47 AtivaSao Bernardo do Campo/SPAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

11.819 processos

como ré em 6.576 · como autora em 5.954 · em 22 tribunais · 9.216 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 38,3 mi

9 inscrições, 5 em execução fiscal · R$ 35,8 mi como devedora principal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 03/11/2005

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ SP 8.209 01/2021
TRT 2ª Região 3.426 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 428 01/2021
TRF 3ª Região 42 01/2021
TJ PR 39 01/2021
TJ MG 17 01/2021
TJ SC 4 01/2021
TRT 15ª Região 4 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 4 01/2021
TJ AM 4 01/2021
TJ RJ 3 01/2021
TRF 1ª Região 2 01/2021
TJ BA 2 01/2021
TRT 1ª Região 2 01/2021
TRT 8ª Região 1 01/2021
TJ GO 1 01/2021
TRT 21ª Região 1 01/2021
TRT 9ª Região 1 01/2021
TJ ES 1 01/2021
TRT 22ª Região 1 01/2021
TRT 7ª Região 1 01/2021
TRF 5ª Região 1 01/2021

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Nome fantasia
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
CNPJ da matriz
46.523.239/0001-47
Natureza jurídica
Município
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
18/12/1974
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Sao Bernardo do Campo/SP
Filiais
5 (0 ativas)