Pautas de julgamento do STJ

Sessões

• 12/11/2026 · Primeira Seção (24)
• 12/11/2026 · Segunda Seção (145)
• 12/11/2026 · Terceira Seção (60)
• 12/11/2026 · Segunda Turma (73)
• 12/11/2026 · Quinta Turma (118)
• 12/11/2026 · Sexta Turma (434)
• 17/11/2026 · Primeira Turma (191)
• 17/11/2026 · Terceira Turma (657)
• 17/11/2026 · Quarta Turma (524)
• 17/11/2026 · Sexta Turma (1)
• 18/11/2026 · Primeira Seção (23)
• 18/11/2026 · Segunda Seção (32)
• 18/11/2026 · Terceira Seção (10)
• 19/11/2026 · Segunda Turma (280)
• 19/11/2026 · Quinta Turma (214)
• 19/11/2026 · Sexta Turma (359)

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191 processos

1. AREsp 3221545 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Herman Benjamin

   • AGRAVANTE: MAXMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A
   • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
2. AREsp 3224262 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Regina Helena Costa

   • AGRAVANTE: MOGIANA TRADING COMERCIO DE CAFE LTDA
   • AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
3. AREsp 3225281 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Regina Helena Costa

   • AGRAVANTE: FREITAG & CIA LIMITADA
   • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
4. AREsp 3225690 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Herman Benjamin

   • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
5. AREsp 3226916 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Gurgel de Faria

   • AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
   • AGRAVADO: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
   • AGRAVADO: CLUBE DE CAMPO DE SÃO PAULO
6. AREsp 3227144 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Regina Helena Costa

   • AGRAVANTE: API - ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA
   • AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO
7. AREsp 3227636 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Herman Benjamin

   • AGRAVANTE: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A
   • AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
8. AREsp 3227694 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Sérgio Kukina

   • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
9. AREsp 3228107 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Gurgel de Faria

   • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA
10. AREsp 3228739 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Herman Benjamin

    • AGRAVADO: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA S.A.
11. AREsp 3229590 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Herman Benjamin · Segredo de justiça

12. AREsp 3229590 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Herman Benjamin · Segredo de justiça

13. AREsp 3230704 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Herman Benjamin

    • AGRAVADO: UNIÃO
14. AREsp 3230964 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Herman Benjamin · Segredo de justiça

15. AREsp 3232965 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Paulo Sérgio Domingues

    • AGRAVANTE: LPJ COMBUSTÍVEIS LTDA
    • AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
16. AREsp 3234357 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina

    • AGRAVANTE: CHUA SISTEMA ALTERNATIVO DE ABASTECIMENTO LTDA
    • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
17. AREsp 3236336 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Regina Helena Costa

    • AGRAVADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
18. AREsp 3237731 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina

    • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19. AREsp 3238044 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina

    • AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20. AREsp 3238325 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Herman Benjamin

    • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL