Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Municipio de Campina Grande

CNPJ 08.993.917/0001-46 AtivaCampina Grande/PBAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

933 processos

como ré em 654 · como autora em 305 · em 14 tribunais · 552 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 472,5 mi

32 inscrições, 2 em execução fiscal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 10/09/2005

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ PB 546 01/2021
TRT 13ª Região 297 01/2021
TRF 5ª Região 69 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 8 01/2021
TRF 1ª Região 6 01/2021
Conselho da Justiça Federal 4 01/2021
TJ MG 4 01/2021
TJ PA 1 01/2021
TJ RN 1 01/2021
TRT 3ª Região 1 01/2021
TRT 21ª Região 1 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 1 01/2021
TRT 7ª Região 1 01/2021
TJ PE 1 01/2021

Tipos de ação

  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 228
  • RECURSO INOMINADO CíVEL 166
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA 106
  • APELAçãO CíVEL 69
  • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 60
  • AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO 55
  • RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 46
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 34
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 33
  • EXECUçãO FISCAL 28
  • USUCAPIãO 25
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 21

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Nome fantasia
CAMPINA GRANDE GABINETE DO PREFEITO
CNPJ da matriz
08.993.917/0001-46
Natureza jurídica
Município
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
30/12/1974
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Campina Grande/PB
Filiais
nenhuma