Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Municipio de Formosa da Serra Negra

CNPJ 01.616.684/0001-13 AtivaFormosa da Serra Negra/MAAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

593 processos

como ré em 548 · como autora em 50 · em 4 tribunais · 343 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 15,1 mi

4 inscrições, 4 em execução fiscal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 07/10/2005

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TRT 16ª Região 389 01/2021
TJ MA 196 01/2021
TRF 1ª Região 8 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 2 01/2021

Tipos de ação

  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 333
  • APELAçãO CíVEL 144
  • PRECATÓRIO 48
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 21
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 12
  • MANDADO DE SEGURANçA CíVEL 11
  • RECURSO INOMINADO CíVEL 7
  • APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA 7
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA 6
  • REMESSA NECESSáRIA CíVEL 5
  • AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO 3
  • EMBARGOS à EXECUçãO 2

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA
Nome fantasia
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ da matriz
01.616.684/0001-13
Natureza jurídica
Município
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
02/01/1997
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Formosa da Serra Negra/MA
Filiais
nenhuma