Pautas de julgamento do STJ

Sessões

• 12/11/2026 · Primeira Seção (24)
• 12/11/2026 · Segunda Seção (145)
• 12/11/2026 · Terceira Seção (60)
• 12/11/2026 · Segunda Turma (73)
• 12/11/2026 · Quinta Turma (118)
• 12/11/2026 · Sexta Turma (434)
• 17/11/2026 · Primeira Turma (191)
• 17/11/2026 · Terceira Turma (657)
• 17/11/2026 · Quarta Turma (524)
• 17/11/2026 · Sexta Turma (1)
• 18/11/2026 · Primeira Seção (23)
• 18/11/2026 · Segunda Seção (32)
• 18/11/2026 · Terceira Seção (10)
• 19/11/2026 · Segunda Turma (280)
• 19/11/2026 · Quinta Turma (214)
• 19/11/2026 · Sexta Turma (359)

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191 processos

1. AREsp 3203954 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Sérgio Kukina

   • AGRAVANTE: RIOVIVO AMBIENTAL - EIRELI
   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
2. AREsp 3205007 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Sérgio Kukina

   • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL
3. AREsp 3205234 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Regina Helena Costa

   • AGRAVANTE: TEBS TECNOLOGIA LTDA
   • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
4. AREsp 3208143 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Regina Helena Costa

   • AGRAVANTE: QUARTZO RIO QUENTE LTDA
   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
   • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS
5. AREsp 3209733 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Herman Benjamin

   • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
6. AREsp 3211172 · EDcl 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Regina Helena Costa

   • AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE OLINDINA
7. AREsp 3211458 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Paulo Sérgio Domingues

   • AGRAVADO: UNIÃO
8. AREsp 3214283 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Sérgio Kukina

   • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
9. AREsp 3214609 · EDcl 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Herman Benjamin

   • AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE OLINDINA
10. AREsp 3214656 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Regina Helena Costa

    • AGRAVANTE: STAR PEX INDUSTRIA DE VIDROS E ABERTURAS LTDA
    • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
11. AREsp 3215680 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Gurgel de Faria

    • AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PEDRA
12. AREsp 3215777 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Herman Benjamin

    • AGRAVANTE: IRMAOS SOLDERA LTDA
    • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
13. AREsp 3216993 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Gurgel de Faria

    • AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
    • INTERESSADO: MUNICIPIO DE CHA PRETA
14. AREsp 3217722 · EDcl 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Herman Benjamin · Segredo de justiça

15. AREsp 3217804 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Herman Benjamin

    • AGRAVANTE: WISECASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA
    • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
    • TERCEIRO INTERESSADO: FAMILIA SHIH REALTY LTDA
    • TERCEIRO INTERESSADO: FILMAX PLASTICOS LTDA
16. AREsp 3217969 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Paulo Sérgio Domingues

    • AGRAVANTE: TRANSIT DO BRASIL S/A
    • AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
17. AREsp 3218905 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina

    • AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA
18. AREsp 3219105 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Gurgel de Faria

    • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19. AREsp 3220637 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Gurgel de Faria

    • AGRAVADO: UNIÃO
20. AREsp 3221482 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina

    • AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR