Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Municipio de Cha Preta

CNPJ 12.334.629/0001-57 AtivaCha Preta/ALAdministração pública em geral

Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

89 processos

como ré em 62 · como autora em 33 · em 6 tribunais · 64 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 1,3 mi

1 inscrição, 1 em execução fiscal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 13/08/2005

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ AL 59 01/2021
TRT 19ª Região 20 01/2021
TRF 5ª Região 6 01/2021
TRF 1ª Região 2 01/2021
TRT 14ª Região 1 01/2021
TRF 3ª Região 1 01/2021

Tipos de ação

  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 21
  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 19
  • APELAçãO CíVEL 14
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 12
  • AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 8
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 6
  • PRECATÓRIO 3
  • AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO 3
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA 3
  • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL 3
  • CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO 2
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINáRIO 2

Dados cadastrais

Razão social
MUNICIPIO DE CHA PRETA
Nome fantasia
CHA PRETA GAB PREFEITO
CNPJ da matriz
12.334.629/0001-57
Natureza jurídica
Município
Porte
Demais
Capital social
R$ 0,00
Abertura
26/12/1974
Atividade principal
Administração pública em geral (8411600)
Sede
Cha Preta/AL
Filiais
nenhuma