Pautas de julgamento do STJ

Sessões

• 12/11/2026 · Primeira Seção (24)
• 12/11/2026 · Segunda Seção (145)
• 12/11/2026 · Terceira Seção (60)
• 12/11/2026 · Segunda Turma (73)
• 12/11/2026 · Quinta Turma (118)
• 12/11/2026 · Sexta Turma (434)
• 17/11/2026 · Primeira Turma (191)
• 17/11/2026 · Terceira Turma (657)
• 17/11/2026 · Quarta Turma (524)
• 17/11/2026 · Sexta Turma (1)
• 18/11/2026 · Primeira Seção (23)
• 18/11/2026 · Segunda Seção (32)
• 18/11/2026 · Terceira Seção (10)
• 19/11/2026 · Segunda Turma (280)
• 19/11/2026 · Quinta Turma (214)
• 19/11/2026 · Sexta Turma (359)

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191 processos

1. AREsp 3150717 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Paulo Sérgio Domingues

   • AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL
   • AGRAVADO: EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA
2. AREsp 3157893 · EDcl 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Sérgio Kukina · Segredo de justiça

3. AREsp 3157997 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Paulo Sérgio Domingues

   • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
4. AREsp 3160796 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Paulo Sérgio Domingues

   • AGRAVANTE: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA
   • AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
5. AREsp 3161524 · EDcl 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Regina Helena Costa

   • AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE OLINDINA
6. AREsp 3165395 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Paulo Sérgio Domingues · Segredo de justiça

7. AREsp 3173203 · EDcl 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Sérgio Kukina

   • AGRAVANTE: SINDICATO RURAL DE PATROCINIO DO MURIAE
   • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
8. AREsp 3177505 · EDcl 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Gurgel de Faria

   • AGRAVANTE: PIER MAUÁ S/A
   • AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ
9. AREsp 3178722 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Herman Benjamin

   • AGRAVANTE: BUSSOLA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
   • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
10. AREsp 3179436 · EDcl 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Gurgel de Faria

    • AGRAVANTE: PROCESSO ENGENHARIA LTDA
    • AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO
11. AREsp 3179908 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Paulo Sérgio Domingues

    • AGRAVADO: UNIÃO
    • AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
12. AREsp 3180860 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Paulo Sérgio Domingues

    • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
13. AREsp 3181474 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Herman Benjamin

    • AGRAVADO: UNIÃO
14. AREsp 3184386 · EDcl 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Regina Helena Costa

    • AGRAVANTE: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
    • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
15. AREsp 3195755 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Gurgel de Faria

    • AGRAVADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
16. AREsp 3199440 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Herman Benjamin

    • AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
17. AREsp 3199748 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Gurgel de Faria

    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
    • INTERESSADO: USINA DE PROMOCAO DE EVENTOS LTDA
18. AREsp 3201118 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Gurgel de Faria

    • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19. AREsp 3203757 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Herman Benjamin · Segredo de justiça

20. AREsp 3203918 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina

    • AGRAVANTE: PLANTAO PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
    • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL