Consulta de empresa · dados públicos
Agencia Nacional de Transportes Aquaviarios
CNPJ 04.903.587/0001-08 AtivaBrasilia/DFRegulação das atividades econômicas
Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE
Processos judiciais
Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária
Consta
444 processos
como ré em 245 · como autora em 177 · em 28 tribunais · 148 com movimento nos últimos 12 meses
Sanções administrativas
CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)
Não localizado
—
Dívida ativa da União
PGFN
Não localizado
—
Cadastro de empregadores (trabalho escravo)
Ministério do Trabalho e Emprego
Não localizado
—
Situação cadastral
Receita Federal
Ativa
desde 18/02/2002
O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.