Controvérsia 793
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Corte Especial
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Definir a possibilidade de ajuizamento de cumprimento e liquidação de sentença coletiva no domicílio do substituto processual, independentemente do domicílio dos substituídos.
Assuntos
Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
Processos
- REsp 2255175 caso líder TJAL
- REsp 2231452 TJAL
- REsp 2231453 TJAL
- REsp 2231786 TJAL