ProAfR no REsp 2.231.453
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Relator
- Nancy Andrighi
- Classe
- Proposta de Afetação No Recurso Especial
- Publicação
- 18/06/2026
- Registro
- 202503420795
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC. SENTENÇA COLETIVA. LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO. DOMICÍLIO DO SUBSTITUTO PROCESSUAL. 1. Delimitação da controvérsia: definir a possibilidade de ajuizamento de cumprimento e liquidação de sentença coletiva no domicílio do substituto processual, independentemente do domicílio dos substituídos. 2. Afetação do recurso especial ao rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC.
Temas ligados a este processo
- Controvérsia 793 · Vinculada a Tema
- Tema 1451 · Afetado
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