Controvérsia 186
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
(I)legitimidade da recusa do procedimento complementar à cirurgia bariátrica pelo plano de saúde.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 9/10/2020
Assuntos
DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde
Processos
- REsp 1870834 caso líder TJSPCF
- REsp 1852799 TJSPCF
- REsp 1867280 TJSPCF
- REsp 1872321 TJSPCF