EDcl no REsp 1.870.834

Órgão julgador: Segunda Seção
Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe: Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação: 15/12/2023
Registro: 201902867821

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. REPETITIVO. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. CARÁTER FUNCIONAL E REPARADOR. COBERTURA. REDISCUSSÃO. INADMISSIBILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.

Temas ligados a este processo

Controvérsia 186 · Vinculada a Tema
Tema 1069 · Trânsito em Julgado

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