Pautas de julgamento do STJ

Sessões

• 12/11/2026 · Primeira Seção (24)
• 12/11/2026 · Segunda Seção (145)
• 12/11/2026 · Terceira Seção (60)
• 12/11/2026 · Segunda Turma (73)
• 12/11/2026 · Quinta Turma (118)
• 12/11/2026 · Sexta Turma (434)
• 17/11/2026 · Primeira Turma (191)
• 17/11/2026 · Terceira Turma (657)
• 17/11/2026 · Quarta Turma (524)
• 17/11/2026 · Sexta Turma (1)
• 18/11/2026 · Primeira Seção (23)
• 18/11/2026 · Segunda Seção (32)
• 18/11/2026 · Terceira Seção (10)
• 19/11/2026 · Segunda Turma (280)
• 19/11/2026 · Quinta Turma (214)
• 19/11/2026 · Sexta Turma (359)

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359 processos

1. AREsp 3357884 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
2. AREsp 3357884 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
3. AREsp 3357884 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
4. AREsp 3359218 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
5. AREsp 3359671 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior

   • AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
6. AREsp 3361540 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
7. AREsp 3363209 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
8. AREsp 3363814 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
9. AREsp 3364857 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

   Relator: Sebastião Reis Júnior

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
10. AREsp 3367850 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
11. AREsp 3368827 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior

    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
12. AREsp 3370465 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Carlos Pires Brandão · Segredo de justiça

13. AREsp 3398541 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Carlos Pires Brandão · Segredo de justiça

14. HC 1073377 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior · Segredo de justiça

15. HC 1073377 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior · Segredo de justiça

16. HC 1093038 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior · Segredo de justiça

17. HC 1093083 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Sebastião Reis Júnior · Segredo de justiça

18. HC 1094625 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Rogerio Schietti Cruz · Segredo de justiça

19. HC 1096550 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Carlos Pires Brandão · Segredo de justiça

20. HC 1097014 · AgRg 19/11/2026 · Sexta Turma

    Relator: Carlos Pires Brandão · Segredo de justiça