Pautas de julgamento do STJ

Sessões

• 12/11/2026 · Primeira Seção (24)
• 12/11/2026 · Segunda Seção (145)
• 12/11/2026 · Terceira Seção (60)
• 12/11/2026 · Segunda Turma (73)
• 12/11/2026 · Quinta Turma (118)
• 12/11/2026 · Sexta Turma (434)
• 17/11/2026 · Primeira Turma (191)
• 17/11/2026 · Terceira Turma (657)
• 17/11/2026 · Quarta Turma (524)
• 17/11/2026 · Sexta Turma (1)
• 18/11/2026 · Primeira Seção (23)
• 18/11/2026 · Segunda Seção (32)
• 18/11/2026 · Terceira Seção (10)
• 19/11/2026 · Segunda Turma (280)
• 19/11/2026 · Quinta Turma (214)
• 19/11/2026 · Sexta Turma (359)

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280 processos

1. AREsp 3260971 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
2. AREsp 3261167 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Marco Aurélio Bellizze · Segredo de justiça

3. AREsp 3261808 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVANTE: PRIMAVERA SEGURANCA LTDA
   • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
4. AREsp 3261860 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Marco Aurélio Bellizze

   • AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
   • AGRAVADO: AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
5. AREsp 3261875 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
6. AREsp 3261893 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Maria Thereza de Assis Moura

   • AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
7. AREsp 3262119 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Maria Thereza de Assis Moura

   • AGRAVANTE: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
   • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
8. AREsp 3262578 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Marco Aurélio Bellizze · Segredo de justiça

9. AREsp 3263561 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ
10. AREsp 3263607 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Francisco Falcão

    • AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11. AREsp 3263628 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Francisco Falcão

    • AGRAVANTE: BANCO BMG S.A
    • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JUARA
12. AREsp 3263630 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Afrânio Vilela

    • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
13. AREsp 3263715 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos

    • AGRAVADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
14. AREsp 3263722 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Maria Thereza de Assis Moura

    • AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESINA
15. AREsp 3263842 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Francisco Falcão

    • AGRAVADO: ESTADO DO AMAZONAS
16. AREsp 3263905 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Maria Thereza de Assis Moura

    • AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE OLINDINA
17. AREsp 3264266 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Marco Aurélio Bellizze · Segredo de justiça

18. AREsp 3264906 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Maria Thereza de Assis Moura

    • AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
19. AREsp 3265151 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Marco Aurélio Bellizze

    • AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA
    • AGRAVADO: VEPEL VEICULOS E PECAS LTDA
20. AREsp 3265283 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Maria Thereza de Assis Moura

    • AGRAVANTE: FATIA COMESTIVEIS LTDA
    • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL