Pautas de julgamento do STJ

Sessões

• 12/11/2026 · Primeira Seção (24)
• 12/11/2026 · Segunda Seção (145)
• 12/11/2026 · Terceira Seção (60)
• 12/11/2026 · Segunda Turma (73)
• 12/11/2026 · Quinta Turma (118)
• 12/11/2026 · Sexta Turma (434)
• 17/11/2026 · Primeira Turma (191)
• 17/11/2026 · Terceira Turma (657)
• 17/11/2026 · Quarta Turma (524)
• 17/11/2026 · Sexta Turma (1)
• 18/11/2026 · Primeira Seção (23)
• 18/11/2026 · Segunda Seção (32)
• 18/11/2026 · Terceira Seção (10)
• 19/11/2026 · Segunda Turma (280)
• 19/11/2026 · Quinta Turma (214)
• 19/11/2026 · Sexta Turma (359)

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280 processos

1. AREsp 3242073 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Marco Aurélio Bellizze

   • AGRAVANTE: MELO DUARTE COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
   • AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
2. AREsp 3242964 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVANTE: AMINO QUIMICA LTDA
   • AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
3. AREsp 3243499 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Marco Aurélio Bellizze

   • AGRAVANTE: MINERACAO ITAPEVA LTDA
   • AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
4. AREsp 3243845 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Marco Aurélio Bellizze

   • AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
5. AREsp 3244997 · EDcl 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Teodoro Silva Santos

   • AGRAVANTE: CERVEJARIA LEOPOLDINA LTDA
   • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
6. AREsp 3246057 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Maria Thereza de Assis Moura

   • AGRAVADO: FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
   • AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
7. AREsp 3246153 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Teodoro Silva Santos

   • AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ
8. AREsp 3246275 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Teodoro Silva Santos

   • AGRAVANTE: NORTE ENERGIA S/A
   • TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
9. AREsp 3246418 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Afrânio Vilela

   • AGRAVANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
10. AREsp 3246856 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos

    • AGRAVANTE: BORTOLINI TRANSLOC LTDA
    • AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
11. AREsp 3246995 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Afrânio Vilela

    • AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ
12. AREsp 3247296 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos · Segredo de justiça

13. AREsp 3247369 · EDcl 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos

    • AGRAVANTE: BRANCO PERES AGRO S/A
    • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
    • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
    • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
    • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
14. AREsp 3248090 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Francisco Falcão

    • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
15. AREsp 3249328 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos · Segredo de justiça

16. AREsp 3249523 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos

    • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17. AREsp 3249841 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Maria Thereza de Assis Moura

    • AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR
    • AGRAVADO: GRS PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA
18. AREsp 3250089 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos

    • AGRAVANTE: FRIGORIFICO NFL FOODS LTDA
    • AGRAVANTE: VDA EMPREENDIMENTOS LTDA
    • AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
    • AGRAVADO: AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL
19. AREsp 3250184 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Maria Thereza de Assis Moura

    • AGRAVANTE: ONE COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
    • AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
20. AREsp 3250271 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Afrânio Vilela

    • AGRAVANTE: ALEXANDRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS
    • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL