Pautas de julgamento do STJ

Sessões

• 12/11/2026 · Primeira Seção (24)
• 12/11/2026 · Segunda Seção (145)
• 12/11/2026 · Terceira Seção (60)
• 12/11/2026 · Segunda Turma (73)
• 12/11/2026 · Quinta Turma (118)
• 12/11/2026 · Sexta Turma (434)
• 17/11/2026 · Primeira Turma (191)
• 17/11/2026 · Terceira Turma (657)
• 17/11/2026 · Quarta Turma (524)
• 17/11/2026 · Sexta Turma (1)
• 18/11/2026 · Primeira Seção (23)
• 18/11/2026 · Segunda Seção (32)
• 18/11/2026 · Terceira Seção (10)
• 19/11/2026 · Segunda Turma (280)
• 19/11/2026 · Quinta Turma (214)
• 19/11/2026 · Sexta Turma (359)

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280 processos

1. AREsp 3225495 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Teodoro Silva Santos

   • AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
2. AREsp 3227550 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Teodoro Silva Santos

   • AGRAVANTE: FUNDACAO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL-SABESPREV
   • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
3. AREsp 3228676 · EDcl 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Maria Thereza de Assis Moura

   • AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
   • AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
4. AREsp 3228882 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
5. AREsp 3228999 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Teodoro Silva Santos

   • AGRAVANTE: FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO - FESAT
   • INTERESSADO: MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO
6. AREsp 3229224 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Afrânio Vilela

   • AGRAVANTE: N.C.GAMES & ARCADES-COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E LOCAÇÃO DE FITAS E MÁQUINAS LTDA
   • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
7. AREsp 3230678 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Marco Aurélio Bellizze

   • AGRAVANTE: RAPHENA - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
   • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
8. AREsp 3232734 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Marco Aurélio Bellizze

   • AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
9. AREsp 3234367 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Marco Aurélio Bellizze

   • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
   • INTERESSADO: CONSTRUTORA APTA PAULISTA LTDA
10. AREsp 3234753 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos

    • AGRAVADO: UNIÃO
11. AREsp 3235119 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Maria Thereza de Assis Moura

    • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12. AREsp 3235615 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos

    • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VIDEIRA
13. AREsp 3235706 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos

    • AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
14. AREsp 3236678 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos

    • AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
15. AREsp 3238760 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos

    • AGRAVANTE: LOGISTICS CLINICAL TRANSPORT DO BRASIL LTDA
    • AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
16. AREsp 3239914 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Francisco Falcão

    • AGRAVANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
    • TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
17. AREsp 3240078 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Francisco Falcão

    • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18. AREsp 3240949 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Marco Aurélio Bellizze

    • AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
19. AREsp 3241412 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Afrânio Vilela

    • AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SERRITA
20. AREsp 3241429 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos

    • AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS