Pautas de julgamento do STJ

Sessões

• 12/11/2026 · Primeira Seção (24)
• 12/11/2026 · Segunda Seção (145)
• 12/11/2026 · Terceira Seção (60)
• 12/11/2026 · Segunda Turma (73)
• 12/11/2026 · Quinta Turma (118)
• 12/11/2026 · Sexta Turma (434)
• 17/11/2026 · Primeira Turma (191)
• 17/11/2026 · Terceira Turma (657)
• 17/11/2026 · Quarta Turma (524)
• 17/11/2026 · Sexta Turma (1)
• 18/11/2026 · Primeira Seção (23)
• 18/11/2026 · Segunda Seção (32)
• 18/11/2026 · Terceira Seção (10)
• 19/11/2026 · Segunda Turma (280)
• 19/11/2026 · Quinta Turma (214)
• 19/11/2026 · Sexta Turma (359)

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280 processos

1. AREsp 3328910 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVADO: UNIÃO
2. AREsp 3330053 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVADO: ESTADO DO CEARA
3. AREsp 3332924 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVANTE: METALURGICA COFELMA LTDA
   • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
4. AREsp 3333070 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVANTE: CATTONI TUR PARK HOTEL SALETE LTDA
   • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SALETE
5. AREsp 3333158 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVANTE: VIA TRIBU'S CONFECCOES LTDA
   • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
6. AREsp 3333336 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL
   • AGRAVANTE: PHILIP MORRIS BRASIL S/A
   • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
   • AGRAVADO: PHILIP MORRIS BRASIL S/A
7. AREsp 3336293 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Maria Thereza de Assis Moura

   • AGRAVANTE: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A
   • AGRAVADO: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A.
8. AREsp 3358531 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVANTE: ANVERSI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
   • AGRAVANTE: NEOPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
   • AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL
   • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
   • AGRAVADO: ANVERSI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
   • AGRAVADO: NEOPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
9. AREsp 3366103 19/11/2026 · Segunda Turma

   Relator: Francisco Falcão

   • AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
   • AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
10. AREsp 3371078 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Francisco Falcão

    • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11. AREsp 3374620 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Francisco Falcão

    • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
12. AREsp 3378147 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Francisco Falcão

    • AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
13. AREsp 3388306 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Francisco Falcão

    • AGRAVANTE: EPSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA
    • AGRAVADO: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14. REsp 2196543 · EDcl 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos · Segredo de justiça

15. REsp 2246684 · EDcl 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Marco Aurélio Bellizze

    • RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
16. REsp 2249468 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Teodoro Silva Santos · Segredo de justiça

17. REsp 2255665 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Marco Aurélio Bellizze

    • RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA
    • RECORRIDO: CAMINO EDUCATION CORP. BRAZIL S.A.
18. REsp 2263071 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Maria Thereza de Assis Moura

    • RECORRENTE: RURAL MAIS AGRONEGOCIOS LTDA.
    • RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
19. REsp 2266975 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Marco Aurélio Bellizze

    • RECORRIDO: UNIÃO
20. REsp 2268292 · AgInt 19/11/2026 · Segunda Turma

    Relator: Marco Aurélio Bellizze

    • RECORRENTE: SATO E ALMEIDA SERVICOS MEDICOS LTDA
    • RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL