Consulta de empresa · dados públicos
Municipio de Miracema do Tocantins
CNPJ 02.070.357/0001-71 AtivaMiracema do Tocantins/TOAdministração pública em geral
Atualizado em 10/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE
Processos judiciais
Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária
Consta
205 processos
como ré em 157 · como autora em 39 · em 4 tribunais · 124 com movimento nos últimos 12 meses
Sanções administrativas
CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)
Não localizado
—
Dívida ativa da União
PGFN, dados de 2026-T3
Consta
R$ 5,0 mi
8 inscrições, 1 em execução fiscal
Cadastro de empregadores (trabalho escravo)
Ministério do Trabalho e Emprego
Não localizado
—
Situação cadastral
Receita Federal
Ativa
desde 14/05/2005
O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.