Pautas de julgamento do STJ

Sessões

• 12/11/2026 · Primeira Seção (24)
• 12/11/2026 · Segunda Seção (145)
• 12/11/2026 · Terceira Seção (60)
• 12/11/2026 · Segunda Turma (73)
• 12/11/2026 · Quinta Turma (118)
• 12/11/2026 · Sexta Turma (434)
• 17/11/2026 · Primeira Turma (191)
• 17/11/2026 · Terceira Turma (657)
• 17/11/2026 · Quarta Turma (524)
• 17/11/2026 · Sexta Turma (1)
• 18/11/2026 · Primeira Seção (23)
• 18/11/2026 · Segunda Seção (32)
• 18/11/2026 · Terceira Seção (10)
• 19/11/2026 · Segunda Turma (280)
• 19/11/2026 · Quinta Turma (214)
• 19/11/2026 · Sexta Turma (359)

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191 processos

1. AREsp 3252909 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Regina Helena Costa

   • AGRAVANTE: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA
   • AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2. AREsp 3253667 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Herman Benjamin

   • AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ
3. AREsp 3254529 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Regina Helena Costa

   • AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS
   • AGRAVADO: LOCALIZAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA
4. AREsp 3255394 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Sérgio Kukina · Segredo de justiça

5. AREsp 3256791 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Sérgio Kukina

   • AGRAVANTE: CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA
   • AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO
6. AREsp 3257053 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Herman Benjamin

   • AGRAVANTE: MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA
7. AREsp 3257800 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Herman Benjamin

   • AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI
8. AREsp 3259590 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Sérgio Kukina

   • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
9. AREsp 3260994 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Regina Helena Costa

   • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10. AREsp 3261596 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina

    • AGRAVANTE: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA
    • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS
11. AREsp 3263016 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina

    • AGRAVADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
12. AREsp 3263080 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Herman Benjamin

    • AGRAVADO: UNIÃO
13. AREsp 3263658 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina

    • AGRAVANTE: AUSTRAL SEGURADORA S.A.
    • AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
14. AREsp 3263820 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina

    • AGRAVANTE: BANCO BMG S.A
    • AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
15. AREsp 3264377 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Regina Helena Costa

    • AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
16. AREsp 3264463 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina

    • AGRAVANTE: SC MINAS TRANSPORTES LTDA.
    • AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
17. AREsp 3265421 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina

    • AGRAVANTE: BK PORTARIA SERVICOS E FACILITIES LTDA
    • AGRAVADO: GUIMA CONSECO CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA
    • AGRAVADO: FUNDACAO DO ABC
18. AREsp 3266215 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Regina Helena Costa

    • AGRAVANTE: USINA SAPUCAIA S/A
    • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
    • TERCEIRO INTERESSADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
19. AREsp 3266397 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Regina Helena Costa

    • AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE OLINDINA
20. AREsp 3266807 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina

    • AGRAVANTE: NOVAPELLI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
    • AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL