Pautas de julgamento do STJ

Sessões

• 12/11/2026 · Primeira Seção (24)
• 12/11/2026 · Segunda Seção (145)
• 12/11/2026 · Terceira Seção (60)
• 12/11/2026 · Segunda Turma (73)
• 12/11/2026 · Quinta Turma (118)
• 12/11/2026 · Sexta Turma (434)
• 17/11/2026 · Primeira Turma (191)
• 17/11/2026 · Terceira Turma (657)
• 17/11/2026 · Quarta Turma (524)
• 17/11/2026 · Sexta Turma (1)
• 18/11/2026 · Primeira Seção (23)
• 18/11/2026 · Segunda Seção (32)
• 18/11/2026 · Terceira Seção (10)
• 19/11/2026 · Segunda Turma (280)
• 19/11/2026 · Quinta Turma (214)
• 19/11/2026 · Sexta Turma (359)

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191 processos

1. AREsp 3239773 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Regina Helena Costa

   • AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
2. AREsp 3239986 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Regina Helena Costa

   • AGRAVANTE: AGROPECUARIA JARINA S A
   • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
3. AREsp 3240329 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Herman Benjamin

   • AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA
4. AREsp 3241055 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Paulo Sérgio Domingues

   • AGRAVADO: UNIÃO
5. AREsp 3241063 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Regina Helena Costa

   • AGRAVANTE: BARROS E SANTANA TELECOMUNICACOES LTDA
   • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IPATINGA
6. AREsp 3241118 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Sérgio Kukina

   • AGRAVANTE: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA
   • AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
7. AREsp 3241145 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Herman Benjamin

   • AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IGAPORÃ
   • AGRAVADO: UNIÃO
8. AREsp 3241583 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Herman Benjamin

   • AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL
   • AGRAVADO: E J P PAIER ALIMENTOS LTDA
9. AREsp 3242301 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

   Relator: Regina Helena Costa

   • AGRAVADO: UNIÃO
10. AREsp 3243501 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina

    • AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CASAS POPULARES PRIMEIRA CASA - EM LIQUIDACAO
    • AGRAVANTE: REICHENBACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA
    • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GUARULHOS
11. AREsp 3243613 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Herman Benjamin

    • AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP
12. AREsp 3246160 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina

    • AGRAVANTE: UNIÃO
    • AGRAVADO: ANFIP-SC ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA CATARINA
13. AREsp 3246790 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Paulo Sérgio Domingues

    • AGRAVADO: UNIÃO
14. AREsp 3249182 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Herman Benjamin

    • AGRAVADO: CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A.
15. AREsp 3249208 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina

    • AGRAVANTE: PAPEL, PLASTICO ITUPEVA LTDA
    • AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
16. AREsp 3249607 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Sérgio Kukina

    • AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
17. AREsp 3249921 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Herman Benjamin

    • AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ
18. AREsp 3250220 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Regina Helena Costa

    • AGRAVANTE: JOEL JORGE INCORPORACOES LTDA
    • AGRAVANTE: SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA
    • AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE
    • AGRAVADO: JOEL JORGE INCORPORACOES LTDA
    • AGRAVADO: SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA
19. AREsp 3250250 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Paulo Sérgio Domingues

    • AGRAVADO: UNIÃO
20. AREsp 3251179 · AgInt 17/11/2026 · Primeira Turma

    Relator: Herman Benjamin

    • AGRAVANTE: BANCO CIFRA S.A
    • AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE