ProAfR no REsp 2.116.965
- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Relator
- Marco Aurélio Bellizze
- Classe
- Proposta de Afetação No Recurso Especial
- Publicação
- 28/04/2025
- Registro
- 202304421968
Ementa
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TRIBUTÁRIO. VALE-TRANSPORTE PAGO EM PECÚNIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS. INCIDÊNCIA. 1. Delimitação da controvérsia: definir se o vale-transporte pago em pecúnia integra a base de cálculo da contribuição para o FGTS. 2. Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do Código de Processo Civil.
Temas ligados a este processo
- Controvérsia 386 · Vinculada a Tema
- Tema 1334 · Afetado
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.