ProAfR no REsp 2.226.538
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Relator
- Nancy Andrighi
- Classe
- Proposta de Afetação No Recurso Especial
- Publicação
- 18/06/2026
- Registro
- 202502975181
Ementa
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. DEFERIMENTO TÁCITO. SUSPENSÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS E AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. 1. Delimitação da controvérsia: definir se a ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de gratuidade de justiça leva à conclusão de seu deferimento tácito. 2. Recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos.
Temas ligados a este processo
- Controvérsia 799 · Vinculada a Tema
- Tema 1450 · Afetado
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