Controvérsia 826

Questão submetida a julgamento

Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva de direito privado, de modo que sua ausência acarrete a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

Assuntos

Busca e Apreensão, DIREITO CIVIL

Processos

• REsp 2267432 caso líder TJSPCF
• REsp 2265803 TJSPCF
• REsp 2266199 TJSPCF
• REsp 2266200 TJSPCF