Controvérsia 814

Sem tese ainda

Órgão julgador: Primeira Seção
Situação: Sem processo vinculado

Questão submetida a julgamento

Definir se a legitimidade para o cumprimento de sentença do título formado na Ação Coletiva 0006306-43.2016.4.01.3400/DF restringe-se aos juízes classistas aposentados sob a égide da Lei 6.903/1981 ou abrange todos os arrolados na petição inicial de ação coletiva ajuizada por associação de classe.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Processos

REsp 2241093 caso líder TRF4
REsp 2240946 TRF4